2020: surge na Argentina uma nova sinergia entre sindicalismo e economia popular e solidária

“Os trabalhadores e trabalhadoras da economia popular vamos construir um sindicato unificado. Para que reconheçam nossos direitos como parte da classe trabalhadora, para construir uma economia de e para o povo” – Frente Dario Santillán
 
No dia 21 de dezembro de 2019 nasce na Argentina a União de Trabalhadores e Trabalhadoras da Economia Popular (UTEP). Delegados e delegadas de diversos segmentos da economia popular e solidária estiveram presentes como a Corrente Classista e Combativa (CCC), Movimento Evita, Movimento Popular a Dignidade, Movimento de Trabalhadores Excluídos (MTE/CTEP), Barrios de Pie e a Frente Popular Darío Santillán.
 
A UTEP será um sindicato inédito, que não se organiza pela forma clássica sindical, por categorias e pelos trabalhadores de carteira assinada (relação patrão – empregado), ela será representante desse novo formato de formas de trabalho associativas e auto-organizadas.
 
A UTEP apontou que seu objetivo é continuar lutando pelos direitos do setor da Economia Popular com maior unidade, força e organização. No ato de fundação Esteban Gringo Castro, o secretário-geral da UTEP, afirmou: “Fomos capazes de criar novas formas de trabalho e disso vivemos por muitos anos. Fomos capazes de sair do inferno, como não vamos colocar de pé essa unidade dos movimentos populares”.
 
Em comunicado sobre a fundação da UTEP, a Frente Dario Santillán apontou: “Os movimentos populares que vem se organizando na Argentina articulando os trabalhadores e trabalhadoras da economia popular em seus diversos segmentos, arranjos produtivos e de serviços firmaram o compromisso de unificar-se em um sindicato para seguir conquistando os direitos do setor”.
 
 
A UTEP surge no seio do exitoso processo de organização e mobilização da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP) é uma organização de representação independente dos trabalhadores da economia popular e de suas famílias. O livro trabalho e a organização da economia popular apresenta a trajetória desse processo popular na Argentina. (clique aqui)
 
O surgimento da UTEP criou uma importante ferramenta para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da economia popular e solidária, pois abre a possibilidade dos mesmos se sindicalizarem e lutarem por seus direitos, um processo de afirmação do setor, como classe trabalhadora.
 
Numa economia financeirizada, que tem usado os instrumentos da tecnologia para flexibilizar e anular todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante todo o século XX, o surgimento da UTEP aponta novamente que é através da organização da classe-que-vive-do-trabalho que se poderá construir uma nova economia.
 
Informalidade e Desigualdade aumenta no cenário nacional
 
O Brasil havia conseguido nas últimas décadas diminuir a desigualdade, ter índices de pleno emprego e uma redução da informalidade com o aumento real do salário mínimo, o fomento a arranjos e cadeias produtivas, políticas sociais integradas e a criação do Micro Empreendedor Individual. Uma política econômica que promovia a progressividade dos direitos econômicos e sociais.
 
No entanto, a partir de Michel Temer e agora com o governo Bolsonaro o Brasil voltou a abraçar as teses econômicas “neoliberais”, onde a centralidade da financeirização da economia, a desregulamentação do mundo do trabalho e o desinvestimento nos sistemas públicos de garantia de direitos fez patamares sociais e econômicos regredirem. A agenda de regressividade dos direitos e de afronta à Constituição vem se impondo como política de governo.
 
O país, durante todo o ano de 2019, viveu um aumento do desemprego, com variações mínimas, mas o que deve chamar a atenção são dois elementos chaves: a desigualdade social e a qualidade do emprego e do trabalho no país.
 
O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulado ‘A ESCALADA DA DESIGUALDADE – Qual foi o impacto da crise sobre a distribuição de renda e a Pobreza?’ (clique aqui) apontou que a desigualdade está crescendo no Brasil e registrou aumento persistente no segundo semestre de 2019, superando o pico histórico observado em 1989. O estudo apontou que a renda da metade mais pobre da população caiu cerca de 18%, somente o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra.
 
A atual política econômica combina o aumento da desigualdade com o aumento da informalidade. As variações pequenas de crescimento econômico estão sustentadas sobre a má qualidade do emprego e o crescimento do trabalho sem direitos.
 
A quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e sem carteira assinada, os chamados informais, mês a mês vem batendo sucessivos recordes históricos. A taxa de informalidade no mercado de trabalho superou o patamar de 41%, a maior proporção desde 2016, quando o IBGE passou a investigar esse índice. Estamos num cenário em que a cada 10 trabalhadores ou empregadores, 4 estão atuando na informalidade. Um índice alarmante, pois quando dizemos informalidade, estamos dizendo trabalho super-explorado e sem nenhuma garantia de direitos e pior uma economia que não paga ou paga quase nada de impostos, agravando a crise fiscal e social.
 
Para o ano de 2020, com a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) o processo de precarização do trabalho irá se aprofundar, radicalizando pontos da antirreforma trabalhista de 2017.
Construir a unidade entre sindicalismo e economia popular e solidária
 
Nesse cenário de estagnação social e econômica, os desafios do movimento sindical e da economia popular e solidária se agigantam. No movimento sindical a pergunta que persiste é: vamos considerar apenas trabalhadores e trabalhadoras aqueles das categorias ou assalariados? No movimento da economia popular e solidária vamos continuar a pulverização de organizações e uma organização que não leva em conta a ampliação dos MEIs e de micro e pequenas empresas familiares?
 
A experiência da UTEP na Argentina aponta outro caminho, que é possível desenvolver ferramentas de organização coletiva e sindical da economia popular e solidária, que é possível organizar a massa de trabalhadores e trabalhadoras que foram jogados na informalidade por essa economia ultraneoliberal que está ampliando a crise social e econômica em nosso país.
 
Nesse sentido, importante destacar que a Unisol Brasil tem já organizado importantes iniciativas de construção de unidades entre o movimento sindical e cooperativo. Foi na gestão da Unisol Brasil na Cicopa América que realizamos dois encontros latino-americanos de cooperativismo e sindicalismo, onde afirmamos um conjunto de compromissos apontados na declaração do segundo encontro (clique aqui). A Unisol Brasil, em aliança com a CUT no Fórum Social Mundial, em Salvador, organizou diversas atividades na Tenda Mundo do Trabalho.
 
O 13º CONCUT também deu um importante passo. Aprovou em suas deliberações que a CUT irá representar o conjunto da classe-que-vive-do-trabalho, com suas diferentes formas de inserção no mundo do trabalho.
 
O raiar do ano de 2020, com o surgimento da UTEP na Argentina, abre importantes possibilidades e lições para o Brasil que é necessário colocar todas as nossas ferramentas organizativas a favor de responder a essa nova classe trabalhadora brasileira, que já chega a mais de 40% dos trabalhadores e trabalhadoras. Já são 38,8 milhões de brasileiros na informalidade, um aumento de 714 mil pessoas em 1 ano, que vivem sem direitos.
 
A aliança entre sindicalismo e a economia popular e solidária é a grande ferramenta para construir uma nova economia para o país, que use das novas tecnologias para a organização coletiva da classe-que-vive-do-trabalho, para garantir e ampliar direitos.
 
Anne Sena – Presidente da Unisol Bahia e Diretora Nacional da Unisol Brasil
 
Leonardo Pinho – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Unisol Brasil

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