Assembleia Legislativa da Bahia tem audiência sobre tributação de cooperativas

Atualmente empreendimentos solidários não contam com um tratamento diferenciado por parte do poder público

Atualmente empreendimentos solidários não contam com um tratamento diferenciado por parte do poder público


A secretária de Políticas Afirmativas da Unisol, Magda de Souza Almeida, está convocando representantes de cooperativas e de outros empreendimentos voltados à economia solidária para participarem de audiência pública sobre tributação de cooperativas populares na Assembleia Legislativa da Bahia, dia 29 de agosto, às 14h.
O evento contará com a participação do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Israel Singer, do professor-doutor José Antônio Peres Gediel, e da deputada estadual, Neusa Cadore. Além da questão tributária, serão debatidas questões relativas ao Marco legal da economia solidária.
A secretária de Políticas Afirmativas da Unisol explica que é muito importante que pessoas envolvidas com economia solidária participem da audiência, pois de lá podem sair propostas de interesse do segmento para serem apreciadas no legislativo estadual ou mesmo no Congresso Nacional.
“Trata-se de um evento importante porque lutamos para que o estado reconheça o trabalho cooperativado e para que haja uma tributação mais justa empreendimentos voltados à economia solidária. Hoje o tratamento é igual independente do porte”, comentou Magda.
Na prática, o que se pretende é criar um regime semelhante ao Simples, que beneficia pequenas e micro empresas. O modelo, mais do que reduzir tributos, simplificou o recolhimento dos impostos numa única guia e é igual em qualquer unidade da federação. “No caso das cooperativas, essa unificação não existe. Além de pagarmos tanto quanto os grandes empreendedores, cada estado tem sua regra”.
Magda lembra que a economia solidária, mais do que gerar emprego e renda, é uma ferramenta de inclusão social, de educação e de preservação do meio ambiente por meio da criação de empreendimentos sustentáveis.

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