Foi realizada audiência pública no Senado, em Brasília, no dia 24 de maio, que debateu as normas sobre as sociedades cooperativas, projetos de lei de autoria dos senadores Osmar Dias e Eduardo Suplicy. A sessão foi promovida pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) e ao abrir o debate, o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, pediu aos senadores que aprovassem uma lei com regras mais simples, que facilitem a organização dos agricultores familiares.
A UNISOL Brasil esteve muito bem representada na audiência pela presença do diretor presidente, Arildo Mota Lopes, que defendeu a necessidade de respeitar e praticar os princípios cooperativistas, além da livre representação e do livre registro. “Em pleno ano internacional do cooperativismo e no momento em que representamos 6% do PIB (Produto Interno Bruto), não podemos ficar só no marketing, precisamos avançar na lei”, afirmou Lopes.
Conforme explicou o presidente da UNISOL, é necessário mudar o atual sistema de representação, garantindo a democracia plena, um dos princípios mais importantes para as cooperativas. A aprovação do PL 03/2007 proporcionará o surgimento de novas entidades sejam elas pequenas, médias ou grandes, conforme aponta o relatório do ex-senador Renato Casagrande, hoje governador do Espírito Santo.
No mesmo sentido, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que já presidiu a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), argumentou que a legislação deve refletir a unicidade do cooperativismo. “É uma doutrina e, portanto, fundamental que haja unicidade”.
Já, em sentido oposto, o economista Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, classificou como “absurdo” o modelo em vigor. Para ele, representantes devem ser escolhidos e não impostos por lei. “Há grandes diferenças entre as cooperativas, que são tão heterogêneas como é a sociedade brasileira. O cooperativismo não pode deixar de refletir isso. Está errado dizer que há uma única representação de todos”. Vale lembrar que Singer defende um sistema democrático e flexível, capaz de representar os diversos ramos de cooperativismo.
Com posição semelhante, Daniel Rech, da Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), citou manifestação de juristas que consideram inconstitucional a associação compulsória.
A senadora Ana Amélia, e Eduardo Suplicy ressaltaram a importância de um novo marco legal para o cooperativismo. A lei que trata do setor tem mais de 40 anos e a regulamentação do sistema cooperativista é aguardada desde a promulgação da Constituição Federal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da senadora Ana Amélia e do Senado Federal.
