A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tornam público o presente Edital, que tem por objetivo selecionar e apoiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), importantes instrumentos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Os investimentos previstos neste Edital destinam-se a solucionar gargalos operacionais das organizações produtivas, que lhes permitam expandir suas atividades, aprimorar as condições de trabalho no meio rural e proporcionar ampliação da renda dos produtores, além de melhorar a qualidade dos alimentos destinados ao PAA e ao PNAE e de fortalecer o PGPM-Bio, beneficiando, indiretamente, a população em situação de insegurança alimentar.
Além disso, pretende-se que os empreendimentos apoiados possam viabilizar o acesso de novas famílias aos canais de comercialização, públicos e privados, tornando-se instrumentos importantes de inclusão produtiva no contexto do Plano Brasil Sem Miséria.
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