Fórum Social discute impactos da crise do Covid-19 nos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais no Brasil

Primeiro encontro aconteceu na Argentina e o Brasil sediou o segundo com participação da Unisol Brasil.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – das Organização dos Estados Americanos (CIDH OEA) realizou Fórum Social, em ambiente digital, para ouvir a sociedade civil brasileira e gerar alianças estratégicas para monitorar a situação da pandemia no Brasil. Léo Pinho, presidente da Unisol Brasil, participou do encontro.

“A CIDH está atuando de forma preventiva para que a pandemia não vire uma grave crise de direitos humanos. Colocaram à disposição da sociedade civil a sala situacional da CIDH e estão organizando stands de enfrentamento à crise. A Comissão decidiu estruturar sua resposta através da Resolução 1/20 Pandemia e DH”, relata Pinho.

Diversos representantes da sociedade civil fizeram uso da palavra tratando da situação carcerária, do enfraquecimento da participação social, socioeducativo, estratégias de prevenção em comunidades e favelas, a situação das Comunidades Terapêuticas, situação da população de rua, ausência de qualquer orientação para a população trans e profissionais do sexo, violação contra indígenas e suas terras, a maneira desigual das mortes atingindo negros e negras e suas comunidades e a subnotificação.

O Presidente da Unisol Brasil e Vice-Presidente do CNDH apontou 3 questões estruturais e 3 questões ligadas ao direito ao trabalho e renda para o Fórum Social realizado pela CIDH OEA:

 

Estrutural:

  1. Escalada Autoritária: manifestações organizadas em torno do discurso do presidente da República contra as instituições que clamam ruptura institucional, golpe e um novo AI 5;
  2. Incapacidade de Coordenação e Investimentos públicos para garantir direitos: o governo federal não cumpre o papel de coordenador de ações estratégicas e o presidente faz falas de boicote às medidas de isolamento social. A necessidade de REVOGAR a EC 95 para garantir capacidade do Estado em investir para garantir direitos;
  3. Enfraquecimento e boicote à participação social: no contexto da crise o governo enfraquece ainda mais os conselhos e comitês inviabilizando a realização de reuniões e de acesso de informação.

 

Direito ao Trabalho e Renda:

  1. Violação de Diretrizes Constitucionais e da OIT: Imposição de negociação individual contra a negociação coletiva;
  2. Insegurança Alimentar: Não cumprimento da lei Federal que garante alimentação escolar para TODAS as famílias de estudantes de escolas públicas;
  3. Dificuldade de acesso à Renda Básica Emergencial: Modalidade que está gerando AGLOMERAÇÃO nas cidades e não garantindo acesso as populações vulneráveis. Bem como, na não sanção do PL 873/20 garantindo RENDA para milhares de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, catadores e economia solidária.

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