Lei da Economia Solidária aprovada em Comissão da Câmara em Brasília

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Feira ECOSOL no Amazonas. Crédito: divulgação GOV AM.


A quarta-feira 26 de agosto marca um importante avanço para a regulamentação de um outro tipo de economia, que já é praticada de norte a sul do País e em muitos outras nações no mundo: a Economia Solidária.
Este setor de Ecosol já movimenta 1% do Produto Interno Bruto brasileiro, equivalentes a aproximadamente R$ 5,5 bi. Segmentos de cultura periférica, fábricas recuperadas, agricultura familiar, habitação popular, artesanato, design, reciclagem e tantos outros integram a Ecosol, mostrando que este modo de vida e produção não se limita a determinadas áreas.
O PL 4685/2012 é fruto do intenso trabalho dos parlamentares que apresentaram o projeto em novembro de 2012, após muitas discussões com representantes brasileiros da Ecosol. O PL “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”.
A votação da quarta ocorreu na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPA-DR), onde foi aprovado em unanimidade. Somente nesta comissão o PL ficou por 1 ano. Em seguida,  o projeto vai para outra comissão, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da mesma Câmara. Depois, seguirá para a tramitação no Senado. Se não houver alteração no texto da Câmara, ele vai pra sanção da presidência.
O PL traz uma série de artigos tratando dos pricípios norteadores, características dos EESs, direcionamento das políticas públicas, e da instituição do Sistema Nacional de Economia Solidária – SINAES com a finalidade de promover a consecução da Política Nacional de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado. Isto mostrando os destaques, entre outros detalhes.
Para o leitor ter uma melhor ideia do teor do documento, evidenciamos aqui o artigo. 2º: “Considera-se compatível com os princípios da Economia Solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valorização do ser humano, do trabalho, da cultura, com o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes”.
Abaixo, trecho do despacho publicado no site da Câmara:
14 – PL 4685/2012 – do Sr. Paulo Teixeira e outros – que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt, em 12/08/2015.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 21/08/2015.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
Acesse a página do PL em http://unisol.coop/gD
É o momento de união dos movimentos em prol desta PL, acompanhando os próximos despachos. Pressione o seu deputado!
Fontes: Unisol Brasil, Site da Câmara dos Deputados (DF). Crédito da foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Ubatuba (SP).

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