Município do Acre cria legislação para a Economia Solidária

O município de Sena Madureira, no Acre, é o segundo do estado a ter uma legislação própria para o desenvolvimento da Economia Solidária. A prefeitura sancionou a lei 438, de 5 de fevereiro de 2014, que estabelece o programa municipal de fomento à economia solidária. Em 2013, a cidade de Tarauacá já havia definido suas regras para o setor.
Dentro do Estado, a Economia Solidária é fomentada pela Secretaria Estadual de Pequenos Negócios (SEPN), que apoia atividades de diversos tipos de empreendimentos, da agricultura familiar à produção de doces e salgados, passando pela meliponicultura, aqüicultura, entre outros potenciais econômicos locais.
Após a assinatura, todo o público recebeu capacitação em economia solidária, para empoderamento da modalidade. “Estamos apresentando os princípios e parâmetros nacionais e estaduais, orientando sobre a organização e como a política os beneficiará”, explica a coordenadora do Departamento de Economia Solidária da SEPN, Márcia Sousa.
Fonte: Agência Acre

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