Nota de repúdio contra a intervenção no CNDH

Damares exonera Coordenadora Geral após conselho recomendar a rejeição da proposta da reforma da Previdência no Senado

A UNISOL Brasil manifesta, veementemente, seu repúdio à intervenção realizada no CNDH – Conselho Nacional dos Direitos Humanos – pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que exonerou Caroline Dias dos Reis, coordenadora geral do CNDH.

A exoneração, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (27), é uma retaliação à manifestação do CNDH pela não aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, em virtude dos prejuízos incalculáveis que trará à classe trabalhadora brasileira.

A medida de Damares, respaldada em alternativas administrativas, desrespeita cinco recomendações da Organização das Nações Unidas sobre a independência do órgão, que nomeou sua coordenadora por uma decisão do plenário.

Esperamos que a autonomia e independência do CNDH, previstas em Lei e nos Princípios de Paris, sejam respeitadas, e que seja revogada a Portaria de exoneração da Coordenadora Geral.
Somos contra a intervenção e seguimos em defesa da independência do CNDH. Exigimos que a violação cometida seja reparada.

São Paulo, 28 de agosto de 2019.

Direção executiva da UNISOL Brasil

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