Nota pública pelo respeito ao estado democrático de direito

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.
 
Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
 
Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.
 
Brasília, 26 de fevereiro de 2020.
 
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Processo de Articulação e Diálogo – PAD
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Plataforma DHESCA Brasil
Plataforma MROSC
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
FIAN Brasil
Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Ação Educativa
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio- Cultural e Educativo – ACADE (PI)
Associação das Costureiras do Dirceu II (PI)
Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR
Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CE)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i (MS)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas (MA)
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHPM,RN)
Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
Centro de Promoção de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Círculo Operário Leopoldense – COL
Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum de Direitos Humanos do Piauí
Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP
Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI
Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba (PI)
Grupo LGBT GEE (GO)
Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André
Instituto Brasil Central (IBRACE)
Instituto Dakini
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA
Instituto IDHES
Instituto Samara Sena – ISENA
Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF (Santo André-SP)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí
ONG Sã Consciência
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ)
Proame Cedeca Bertholdo Weber
Rede de Mulheres Negras da Amazônia
Serviço de Paz – SERPAZ
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Torcida Esquadrão Andreense (Santo André-SP)
União de Mulheres de São Paulo
União por Moradia Popular (MA)

Publicar um comentário

SIGA A GENTE NO INSTAGRAM