Nova lei incentiva organização de catadores e catadoras de materiais recicláveis

Nesta quarta-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem, entre outros pontos importantes, a criação do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos, o incentivo à organização de cooperativas ou outras formas de associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e um maior comprometimento dos três entes da federação com o tratamento dado aos resíduos. Também é destaque a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas.
 
O Projeto foi apreciado e aprovado em sessão conjunta das comissões do Senado, Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A sessão contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da CUT.
 
Com base nesta nova lei tudo que envolva resíduos terá que ser repensado. Caberá ao Distrito Federal e aos Municípios, a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os quais estarão condicionados ao acesso ou não de recursos da União para atendimento das demandas do setor.
 
Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da CUT avalia como um grande avanço a aprovação da Lei. ”Agora é necessária uma grande participação da sociedade para um bom acompanhamento da regulamentação e implementação”.
 
O projeto agora segue para sanção presidencial.
 
Fonte: site CUT Nacional
 

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