PL da Política Nacional da Economia Solidária é aprovado em Comissão do Senado

Aprovação do Projeto que define a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária foi unânime

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 137/2007 que trata da Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, bem como, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

O Projeto, que garante a inclusão produtiva por meio da economia solidária, já havia sido aprovado, no dia 10 de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Agora, segue para votação no Plenário do Senado.

“A aprovação é um passo importante para o Brasil consolidar a política pública de economia solidária não mais como uma política de iniciativa de governo, mas uma política de Estado “, destaca Léo Pinho – Presidente da Unisol Brasil.

“Sua aprovação é fundamental pois integra as estratégias de desenvolvimento sustentável, promovendo empreendimentos econômicos solidários autogestionários e o trabalho associado e cooperativado. Define os empreendimentos beneficiários e prevê cadastro nacional. Dispõe sobre ações de educação, assistência técnica e crédito subvencionado e autoriza a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária” complementa Pinho.

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