Política pública e ambiente para a manutenção e permanência das empresas recuperadas

Guilherme Lacerda, do BNDES (sentado, de barba e blusa branca)

Francisco Oliveira, do BNDES (sentado, de barba e blusa branca)


“Me orgulha ver as pessoas como as que estão aqui fazendo esta batalha diária. Precisamos de um marco regulatório para a economia solidária. O nosso setor, o bancário, é um dos mais regulados do mundo. O estado brasileiro é um estado de controle, que pretende controlar os desvios. Entretanto, as regras do sistemas financeiro acabam agindo de forma desfavorável em relação às empresas autogestionárias novas, empresas recuperadas, as dificuldades são enormes para obter financiamento”, esclarece Francisco Oliveira, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em sua fala na mesa inicial do evento ‘Empresas Recuperadas por Trabalhadores’, que aconteceu em São Bernardo do Campo, São Paulo, de 11 a 13 de dezembro.
Oliveira continua: “Não nos é permitido a escolha de onde colocar o nosso capital, a nossa poupança, vários países tem legislações diferentes, inclusive poupanças particulares, ou poupanças em grupo, que favorecem às ERTs, que nós não temos por aqui, estamos ainda engatinhando neste assunto. Esse quadro de forte controle tem um lado favorável, de credibilidade e sustentação do sistema, mas por outro, peca por fazer escolhas que seguem uma linha ideológica da imposição da garantia, das suas contas, e isto nos obriga a traçar um percurso que é destoante da realidade. Trabalhamos aproveitando as brechas do sistema, e um marco regulatório se faz essencial”, pondera.
Este foi o tom do início primeiro dia do evento que trouxe experiências nacionais e internacionais aos presentes. O assunto tem despertado o interesse de um público mais amplo. É importante notar que em vários países do mundo existem empresas recuperadas, como na Espanha, França, Grécia, Itália, esta última tendo longa tradição no assunto, e mesmo nos Estados Unidos, berço do capitalismo tradicional, que aprovou na década de 60 uma legislação sobre o assunto. O fenômeno ocorre há pelo menos um século, segundo o pesquisador italiano Dario Azzellinni, autor do site www.workerscontrol.net, que pretende ser uma biblioteca aberta virtual para a coleta e acesso à documentação e ensaios teóricos sobre experiências passadas e atuais de controle operário.
Azzellinni comenta que “fato de que os trabalhadores têm, em diferentes momentos e em diferentes localizações geográficas, tomadas de controle, muitas vezes de forma espontânea, de seu ambiente de trabalho e terem iniciado a produção, mostra uma relevância política e teórica que transcende o local de trabalho e da organização da produção, configurando uma forma alternativa de governar sociedades”.
“Temos condições de fazer um modelo novo. Olhar o que está sendo feito em outros países. Essa pesquisa é mais um tijolinho nesta construção, é melhor assim, pois talvez seja mais duradouro. O momento atual é de pensar o espaço dos trabalhadores. Precisamos cobrar os espaços de discussão, dos fundos públicos e dos gerados pelos próprios trabalhadores. Mas já tivemos R$ 164 milhões aplicados na autogestão ao longo dos últimos anos em diferentes formas de atuação, facilitando as cooperativas e a atuação de parceiros. É importante destacar a conjunção de interesses, a aliança entre as universidades, os sindicatos, as empresas recuperadas e setores produtivos e temos toda condição de fazer um modelo novo”, ressalta.
Destacamos entre muitas falas durante a tarde, a intervenção de Cláudio Domingos, diretor da Unisol Brasil: “Temos uma concorrência desleal, pois muitas vezes empresários fora da Economia Solidária chegam a manipular os preços junto aos clientes para prejudicar as empresas de ES. E não é preciso que ninguém mande e ninguém obedeça porque o ‘mercado’ faz tudo isso. E temos que lutar para diminuir as desigualdades dentro do sistema. Nós precisamos discutir mais a gestão entre nós e trocar experiências sobre a melhor forma de fazer a ES. Vou completar 40 anos na indústria, como militante e dirigente de fábrica, e quantas vezes nós não discutimos em portas de fábricas que se determinada empresa, que estava em dificuldades, se ela fosse gerida pelos trabalhadores estaria bem melhor?  Isso vendo trabalhadores sem salário adequado, perdendo o emprego, perdendo as mãos, os braços, sofrendo pressões desumanas, sem fundo de garantia. Sofremos muita repressão por parte do Estado, prisões, processos e ameaças. Mas a nossa história é uma história de luta, é a história mais bonita que a classe trabalhadora pode contar”, emociona-se Domigos.”Os trabalhadores foram educados para serem empregados e serem mandados e não serem donos do próprio negócio e cabe a nós, junto com a universidade e os demais setores relacionados, mudar isso”.
Traremos aqui ao longo dos dias as discussões do final da tarde do dia 11, com os convidados internacionais.
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