Projeto de Lei 4622 será votado em setembro

No calendário de votação do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, uma boa notícia promete mudar a vida de muitas cooperativas que atuam no campo da Economia Solidária. A Câmara dos Deputados deverá aprovar entre os dias 27 e 28 de setembro o Projeto de Lei 4622, que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
De acordo com o diretor presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota Lopes, a entidade exerce, desde 2004, papel fundamental em relação ao projeto, já que ao longo desses anos articulou com importantes parceiros em busca de apoio e avanços. “É com grande expectativa que a UNISOL, assim como os empreendimentos da base, esperam pelo momento em que a Economia Solidária dará mais um passo em direção ao que a gente chama de segurança jurídica”, explicou o presidente da UNISOL.

Os eixos fundamentais do Projeto são:

1 Estabelecer o reconhecimento jurídico das cooperativas de trabalho; significa que passam a ser consideradas como pessoas jurídicas cuja existência e atuação tem proteção legal;
2 Simplificar a parte de constituição, registros de atas e realização de assembléias;
3 Incentivar um comportamento societário mais adequado a fim de se reafirmar a autenticidade na atuação da cooperativa;
4 Fomentar a atuação destas cooperativas, através do Pronacoop (Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho; e
5 Fixar mecanismos rigorosos para coibir as fraudes, sem que isto inviabilize as cooperativas laborais.

 
 

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