Projeto de lei pode prejudicar educação básica no Brasil

Organizações da sociedade civil se reúnem em audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, no Senado Federal, para debater PL 5695/2019, que prevê a descentralização total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Se aprovado, o projeto comprometerá programas essenciais para a educação básica no Brasil
 
Diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Unicopas (União Nacional das Organizações do Cooperativismo Solidário), estarão reunidas na próxima segunda-feira (18) em uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5695/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que pretende transferir a cota da União do Salário Educação para estados e municípios.
 
A audiência pública será realizada no Plenário 15, Anexo II, do Senado Federal, a partir das 14h.
 
O Salário Educação é uma das fontes de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), que abarca importantes programas nacionais de assistência à educação básica, como os de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte do Escolar, além do Plano Nacional do Livro Didático.
 
Se aprovado pelo Congresso, este projeto de lei pretende descentralizar totalmente os recursos do FNDE, ou seja, ele deixará de ser gerido pela União e passará a ser de responsabilidade dos municípios. Essa medida, de acordo com as organizações, trará diversos impactos negativos à educação básica, pois não garante, por exemplo, a supervisão na aquisição de produtos, como os para a alimentação escolar.
 
“Mesmo que o relatório aprovado nesta semana pela Comissão de Educação tenha mantido a aquisição de, pelo menos, 30% dos produtos para a merenda escolar da agricultura familiar, que o projeto original retirava essa obrigatoriedade, ele altera a transferência dos recursos e isso coloca em risco, inclusive, a alimentação dos estudantes da rede pública”, observou Vanderley Ziger, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), uma das entidades afiliadas à Unicopas.
 
Ela explicou que se a gestão e a supervisão dos recursos para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) sair do FNDE e passar diretamente para as prefeituras, caberá aos municípios a decisão de aplicação desses recursos. “E a Lei 11.947 (que regulamenta o PNAE) abre espaço para que as prefeituras não sejam necessariamente obrigadas a adquirirem produtos da agricultura familiar para a merenda, nem sequer os 30%”, observou.
 
A legislação diz que a alimentação escolar é direito dos estudantes e dever do Estado e o PNAE configura-se como uma importante estratégia para a garantia de uma merenda adequada, saudável e de qualidade para milhares de alunas e alunos de todo o Brasil. “A priorização da aquisição de alimentos da agricultura familiar garante a presença de frutas, hortaliças nos cardápios, além de proporcionar acesso a alimentos frescos e de boa qualidade. Além disso, aquece a economia de quase 70% dos municípios do Brasil. Enfraquecer a agricultura familiar é enfraquecer a economia e o desenvolvimento no Brasil”, alertou Ziger.
 
A agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos alimentos que chegam à população e, conforme informações do último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, que hoje representam 68% das cidades brasileiras (IBGE 2019).
 
O PL 5695/2019 já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e agora será debatido com representantes da sociedade civil organizada dos setores da agricultura, alimentação, nutrição e educação, antes de seguir para a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, prevista para acontecer na próxima terça-feira (19).
 
Estarão presentes na audiência, além de parlamentares, representantes das seguintes organizações:
 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição (FBSSAN)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal
Conselho Federal de Nutricionistas
União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS)
Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASFNDE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
 
Fonte: unicopas.org.br

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