RENDA BÁSICA: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTâNCIA.

A Renda Básica é uma proposta de política pública de distribuição de renda e promoção do bem estar e dignidade. Pode permitir que as famílias brasileiras mais pobres tenham acesso a alimento, água, luz e moradia, garantindo a elas direitos fundamentais previstos na Constituição. Tem caráter permanente, diferente da renda emergencial, implementada pelo Governo Federal por conta da crise econômica e trabalhista agravada pela pandemia de Covid-19 no Brasil.

A política de renda básica seria essencial para reconhecer e diminuir as desigualdades raciais e sociais do país, garantindo condições dignas de sobrevivência para a população, o cenário pandêmico serviu para escancarar ainda mais tais desigualdades.

Essa medida também movimentaria a economia do país, revertendo para o comércio o dinheiro destinado às famílias mais pobres, aquecendo assim pequenos estabelecimentos locais, gerando emprego e renda para os habitantes dessas regiões.

Os fundos e impostos para custear o programa viriam de políticas que afetem prioritariamente os brasileiros mais ricos (cerca de 5% da população).

É importante que a Renda Básica não substitua ou anule outros programas assistenciais do Governo Federal como o Bolsa Família, pois, seu objetivo seria garantir a ampliação de direitos para pessoas menos favorecidas.

Para o sucesso de sua implementação ainda seria necessário garantir alguns parâmetros que garantam sua distribuição e organização como: Incondicionalidade; individualidade; previsibilidade; liquidez; não-tributabilidade; ajustabilidade; caráter redistributivo; caráter de ampliação de direitos e referência no salário mínimo.

Exemplos como o do Alasca (EUA) mostram que a política pode ser realidade. O estado distribui cerca de US$ 2 mil ao ano para cada habitante, sem distinções de classe, idade e gênero. Temos também um caso brasileiro, a Prefeitura de Maricá (RJ) adotou a renda básica universal como projeto desde 2016, para isso foi utilizada uma moeda fictícia (Mumbuca) que é veiculada apenas no comércio local. Atualmente o valor disponibilizado é de 130 Mumbucas, equivalentes à R$ 130,00. Outros países como Finlândia, China, Espanha, França e Quênia também ensaiam políticas voltadas para renda básica, principalmente após à pandemia de Covid-19.

A Renda Básica universal seria então o mínimo para garantia da dignidade humana, permitindo que pessoas de baixa renda ou desempregadas tenham o que comer e consigam viver melhor, além de auxiliar na procura de emprego.

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