Resolução do Ministério Público prioriza comunidades tradicionais

Indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais do Brasil deverão ser tratados pelo Ministério Público com respeito a suas línguas e tradições culturais: esta é a base da resolução nº 230, publicada no último dia 8 e assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida é resultado de um processo de luta entre inúmeras frentes da sociedade civil, entre elas a própria Unisol e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, no qual a Unisol tem um assento, representada pela advogada Vivian Mendes.

O texto prevê, entre outras coisas, que o Ministério Público não vai exigir o famoso ‘vestuário de tribunal’ – ou seja, traje social –; não vai deixar de atender um indígena por estar usando pintura nem um quilombola por estar de chinelo; vai priorizar o atendimento corpo-a-corpo e o mais frequente possível a essas comunidades e, nas situações em que for necessário, vai contar inclusive com tradutor das línguas nativas.

Engajado nessa luta, o presidente da Unisol, Léo Pinho, comemorou a resolução. “Ela fortalece a luta contra o racismo institucional e estrutural da sociedade brasileira e garante uma sistematização e atuação coordenada do MP junto com causas vinculadas às populações tradicionais.”

Confira no anexo a íntegra da resolução.

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