Riscos da EC do teto de gastos são comunicados à ONU e à OEA

Conjunto de entidades entrega documento de alerta

A Unisol Brasil e a CONTAG, juntamente com a Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil e um conjunto de entidades enviaram, dia 16/04, um comunicado conjunto à cinco relatores/as especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e aos comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando para os riscos da manutenção em vigor da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impôs um teto de gastos para as áreas sociais no país.

O documento apresenta detalhes sobre os problemas causados emenda e traz dados que mostram seus terríveis efeitos no conjunto das políticas sociais, agravados pela pandemia da Covid-19. Juntas, pedem que os/as relatores recomendem ao Brasil a sua revogação.

Entidades signatárias: Ação Educativa​, ​Aliança Nacional LGBTI+​, ​Art TB BR – Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose​, ​Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil​, ​Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT​, ​Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)​, ​Campanha Nacional pelo Direito à Educação​, ​Central de Cooperativas Unisol Brasil​, ​Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA​, ​Coalizão Negra Por Direitos​, ​Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos CADHu​, ​Coletivo Favela no Poder​, ​Conectas Direitos Humanos​, ​CEDECA Ceará, Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE​, ​Fian Brasil​, ​Fian Internacional​, ​Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN​, ​Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil​, ​Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta Contra as IST e Aids e Hepatites Virais​, ​Fórum Ong Aids RS​, ​Fundação Grupo Esquel Brasil​, ​Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA)​, ​Geledés Instituto da Mulher Negra​, ​Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero​, ​Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia​, ​Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB​, ​Grupo Dignidade​, ​Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2020​, ​Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)​, ​Instituto Alana​, ​Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)​, ​Instituto Justiça Fiscal IJF​, ​Justiça Global​, ​KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço​, ​Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST​, ​Movimento Nacional de Direitos Humanos​, ​Oxfam Brasil​, ​Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil – Segmento Sociedade Civil​, ​​Red de Justicia Fiscal de América Latina y Caribe​, ​Rede Paulista De Controle Social Da Tuberculose​, ​RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids​ e Terra de Direitos.

Essa ação coletiva é parte uma série de atividades de um grupo de centenas de organizações da sociedade civil que têm atuado em diferentes esferas para produzir evidências sobre efeitos danosos da EC 95 nas áreas sociais, especialmente nesse momento de pandemia

“A Unisol Brasil faz parte dessa ampla coligação da sociedade civil brasileira visando garantir a revogação da Emenda Constitucional 95 para garantir os investimentos necessários nas áreas da saúde, educação, nas áreas sociais e na garantia constitucional ao Direito ao Trabalho. Já fizemos a incidência no STF e agora junto aos relatores Alto Comissariado das Nações Unidas, CIDH e OEA”, destaca Léo Pinho, presidente da Unisol Brasil.

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