Unisol Brasil e entidades acionam CIDH OEA para discutir a situação do Brasil na pandemia

Ação pode resultar em monitoramento das violações de DH no Brasil na crise pandêmica

Dezenas de entidades solicitaram hoje (13), através de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma audiência temática em face de severas violações aos direitos humanos ocorridas, no país, no contexto da Pandemia do Coronavírus.

O documento entregue destaca uma longa série de violações aos Direitos Humanos que estão acontecendo neste período de pandemia que atingem diversos segmentos de nossa sociedade: quilombolas, indígenas, trabalhadores, população carcerária, população de rua, LGBTIs, crianças e adolescentes, migrantes e refugiados entre outros.

Destaca também a necessidade do cumprimento, pela República Federativa do Brasil,  de compromissos internacionais pela adesão ao sistema global e regional de direitos humanos e compromissos constitucionais com os direitos humanos.

“O Brasil devido a irresponsabilidade crescente, a incapacidade de coordenação por parte do governo federal e sua utilização da crise para atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras tem ampliado as violações dos direitos humanos na pandemia”

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